São Paulo, 7 de Agosto de 2020
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL


Prédio sede da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social é órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuições para atuar em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para proteção dos direitos que a Constituição garante ao cidadão, zelar pela probidade administrativa e proteger o patrimônio público e social.

Para que possa exercer com precisão essas atribuições, a Promotoria vale-se do inquérito civil, que pode ser instaurado de ofício ou mediante o recebimento de representações ou quaisquer peças de informação que tragam notícia de atos lesivos ao interesse público.

A finalidade do procedimento administrativo investigatório é reunir elementos de convicção para aferir a existência e veracidade dos fatos que ensejaram sua instauração, para que ao final, através de uma análise conjunta dos elementos de prova colhidos, seja possível fundamentar o ajuizamento de uma ação civil pública ou a promoção de arquivamento.

As atribuições da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social estão previstas na Constituição Federal (artigos 127 e 129) e na Lei Complementar Estadual n. 734/93 (artigo 295, inciso IX).


Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - SP
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior - Promotor de Justiça Secretário-Executivo
 Roberto Antonio de Almeida Costa   1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Norton Geraldo Rodrigues da Silva   2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Mario Luiz Sarrubbo   3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo   4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Antonio Celso Campos de Oliveira Faria   5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto   6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Silvio Antonio Marques   7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior   8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Saad Mazloum   9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
 Carlos Cardoso de Oliveira Junior 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social



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Telefone: (0xx)11 3119-9000