Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

São Paulo, 1 de Dezembro de 2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social é órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuições para atuar em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para proteção dos direitos que a Constituição garante ao cidadão, zelar pela probidade administrativa e proteger o patrimônio público e social.

Para que possa exercer com precisão essas atribuições, a Promotoria vale-se do inquérito civil, que pode ser instaurado de ofício ou mediante o recebimento de representações ou quaisquer peças de informação que tragam notícia de atos lesivos ao interesse público.

A finalidade do procedimento administrativo investigatório é reunir elementos de convicção para aferir a existência e veracidade dos fatos que ensejaram sua instauração, para que ao final, através de uma análise conjunta dos elementos de prova colhidos, seja possível fundamentar o ajuizamento de uma ação civil pública ou a promoção de arquivamento.

As atribuições da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social estão previstas na Constituição Federal (artigos 127 e 129) e na Lei Complementar Estadual n. 734/93 (artigo 295, inciso IX).

Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - SP Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior - Promotor de Justiça Secretário-Executivo
Roberto Antonio de Almeida Costa	1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Norton Geraldo Rodrigues da Silva	2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Mario Luiz Sarrubbo	3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo	4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria	5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto	6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Silvio Antonio Marques	7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior	8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Saad Mazloum	9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Carlos Cardoso de Oliveira Junior	10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

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