São Paulo, 26 de Abril de 2024

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INSTITUCIONAL    O Ministério Público é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.    Entre suas funções, destaca-se a promoção da responsabilização judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupção, estupro, homicídio, roubo, etc); deve também investigar com o inquérito civil e propor a ação civil pública para defender as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, o patrimônio público, o meio ambiente, os consumidores, entre outros interesses difusos e coletivos.    São órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de São Paulo a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público.    Visite a página do Ministério Público do Estado de São Paulo

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